ZAG Print Soluções Gráficas Ltda. ME., sociedade empresária, sediada na cidade de Florianópolis – Rua Pintor Eduardo Dias, 275 e inscrita no CNPJ sob o nº 05.874.288/0001-47, doravante denominada apenas como CONTRATADA, proprietária do site iconesavethedate.com.br, por este instrumento e na melhor forma de direito estabelece as regras e condições a serem observadas e estritamente seguidas pelo USUÁRIO/CONTRATANTE, que uma vez que tenha manifestado o seu “CONCORDO” no campo ao final delimitado, terá celebrado o presente instrumento de prestação de serviços e outras avenças, nos termos das cláusulas que se seguem. Todavia, caso você USUÁRIO não concorde com os termos ora estabelecidos, deve clicar em “CANCELAR” no campo específico ao final delimitado, o que impedirá a formação deste instrumento e, consequentemente, a prestação de quaisquer serviços por parte do SITE.

I. Requisitos para acesso aos serviços disponibilizados

1. Efetivada a adesão aos termos do presente instrumento, mediante a aposição do CONCORDO no campo próprio, o USUÁRIO confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal e pode utilizar-se dos SERVIÇOS.

1.1 Será qualificado como “USUÁRIO” todo aquele que preencher o cadastro na forma do item 2 abaixo.

a) o USUÁRIO maior de dezesseis anos e menor de dezoito, declara que está sendo assistidos por seu(s) pai(s) ou representante(s) legal(is); o(s) qual(is) se obriga(m) solidariamente com o(s) mesmo(s) por qualquer prejuízo causado por seu(s) filho(s) e/ou representado(s) ao SITE;

II. Objeto

2.O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do SITE Portal Ícone Save the Date, bem como a prestação de serviços de software para a contratante

2.1. As atividades objeto do item precedente, a prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante disponibilize sua página pessoal a seus convidados, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido.

2.3. O SITE destina-se exclusivamente a pessoas físicas, sendo vedada a divulgação e a venda de produtos ou serviços de terceiros por seu intermédio, ou através da ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.

2.4. O SITE poderá ser utilizado por pessoas nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira e autorizando expressamente que suas IMAGENS possam ser processadas no Brasil.

III. Das imagens encaminhadas

3. O USUÁRIO encaminhará as IMAGENS ao SITE através de meio digital (upload) cabendo a este último direcioná-las no local adequado, conforme o site.

3.1. A qualidade de apresentação das IMAGENS gravadas no SITE dependerá da resolução e qualidade (nitidez, foco, balanço de cores, brilho e contraste) do ARQUIVO enviado pelo USUÁRIO e será de sua exclusiva responsabilidade.

3.2. O SITE, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço não se comprometem nem se responsabilizam pela guarda, restauração, recuperação ou devolução de IMAGENS recebidas, uma vez que competirá ao próprio USUÁRIO o armazenamento das IMAGENS, sejam elas originais ou cópias, SENDO OBRIGAÇÃO DO USUÁRIO A MANUTENÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACK-UP) DE TODAS AS IMAGENS ENVIADOS AO SITE.

3.3. Algumas ocorrências como modelo do seu aparelho celular, versão do sistema operacional ou do aplicativo do Portal Ícone Save the Date utilizado, navegador desatualizado, resolução de tela fora dos padrões, antivírus configurado incorretamente, redes corporativas com limitações de acesso, conexões 2G ou sinais fracos de Wifi, 3G e/ou 4G, bem como outras, poderão afetar o funcionamento regular do site e suas funcionalidades, comprometendo de fato seu desempenho e de suas ferramentas.

IV. Segurança

4.1. O SITE, como forma de buscar a manutenção do seu sistema disponível na internet envidará os seus melhores esforços para evitar que terceiros não autorizados pelo próprio USUÁRIO tenham acesso à ÁREA PESSOAL deste.

4.1.1 Com este intuito serão disponibilizadas ao USUÁRIO uma série de medidas de segurança, cabendo ao mesmo, no momento em que formalizar o presente instrumento cadastrar sua senha pessoal de no mínimo 6 caracteres alfanuméricos, senha esta que desativará o sistema de segurança desenvolvido e permitirá a visualização e eventual edição dos arquivos e imagens armazenados na ÁREA PESSOAL do USUÁRIO.

4.1.2. Registrada a senha, o USUÁRIO somente poderá ter acesso à sua ÁREA PESSOAL mediante a informação da mesma, devendo zelar pela sua guarda e utilização de modo a impedir que terceiros também tenham acesso à esta.

4.2. A senha é pessoal e intransferível, cabendo ao USUÁRIO a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação e o seu não fornecimento a terceiros, frisando-se a este respeito que o fornecimento da senha a terceiros permitirá o acesso destes a ÁREA PESSOAL do USUÁRIO, posto que este terceiro será reconhecido pelo SITE como se o USUÁRIO fosse.

4.3. O USUÁRIO, no entanto, mediante o fornecimento de convites específicos poderá permitir que outras pessoas, por ele escolhidas (CONVIDADOS) tenham acesso à sua ÁREA PESSOAL, no todo ou em parte(s), responsabilizando-se o próprio USUÁRIO pelo acesso efetuado pelos seus CONVIDADOS à(s) área(s) que determinou.

V. Do valor e forma de pagamento (salvas eventuais promoções)

5.1. A Contratada disponibilizará para seus Clientes o serviço do Portal Ícone Save the Date mediante uma taxa de manutenção de 5% do total arrecadado oriundas dos presentes/experiências enviados pelos seus convidados, a descontar as taxas administrativas referente a cartão de crédito e taxa de boleto bancário.

5.2. A Contratada não cobra plano de assinatura.

5.3. A contratada disponibilizará em sua plataforma as formas de pagamentos à vista por intermédio de boleto bancário ou parcelados no cartão de crédito (parcelamento feito pela operadora do sistema de pagamento).

VI. Da rescisão

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

VII. Condições gerais

7.1. O conteúdo do site será armazenado por até 30 dias depois de vencido o plano de hospedagem que se finda no dia do evento. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo. Todos os backups, a contratante reconhece que deverá realizar dentro deste período.

7.2. A disponibilização do domínio, site e programas, concernentes à viabilização dos produtos e/ou serviços DA CONTRATADA na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade de CONTRATADA, assim a CONTRATADA garante a funcionalidade dos seus produtos em 99,7%, sendo que, em hipótese alguma, a variações de funcionalidade, acarretarão em responsabilidade de CONTRATATA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao Contratante, tendo em vista que expressamente aqui dispostas.

VIII. Do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Florianópolis – SC.